Modelo para contadores
Modelo de nota explicativa de provisões trabalhistas
A nota de provisões trabalhistas informa o critério de reconhecimento (regime de competência, à medida que o empregado presta o serviço), a composição do saldo de férias, adicional de 1/3, 13º salário e encargos, com comparativo do ano anterior, e a movimentação do exercício. A provisão mensal é de 8,33% do salário para o 13º e de 11,11% para férias com o adicional de 1/3, mais os encargos. Pequenas e médias empresas seguem a NBC TG 1001 e a NBC TG 1000 (R1), Seção 28 (benefícios a empregados); microentidades, a NBC TG 1002. No padrão completo, vale o CPC 33 (R1) (NBC TG 33). Processos trabalhistas são outro assunto: provisões e passivos contingentes (CPC 25).
Por Luis Filipe Gomes · Atualizado em 22/10/2026
Qual norma citar
| Porte | Norma |
|---|---|
| Pequena empresa | NBC TG 1001 (benefícios a empregados, mesma seção da TG 1000) |
| Média empresa | NBC TG 1000 (R1), Seção 28 |
| Microentidade | NBC TG 1002 (notas facultativas, mas incentivadas) |
| Padrão completo | CPC 33 (R1) / NBC TG 33 (processos trabalhistas: CPC 25 / NBC TG 25) |
Microentidade: receita bruta até R$ 4,8 milhões. Pequena empresa: acima disso e até R$ 78 milhões. Veja qual norma usar por porte.
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Nota [nº]: Obrigações e provisões trabalhistas
As férias, o adicional de 1/3 constitucional e o 13º salário são benefícios de curto prazo a empregados e são reconhecidos pelo regime de competência, à medida que os empregados prestam serviços, com base na remuneração vigente e nos períodos aquisitivos em aberto na data do balanço. Sobre esses valores são provisionados os encargos sociais devidos pela entidade.
A entidade é tributada pelo [lucro real / lucro presumido / Simples Nacional, Anexo [x]]. [Regime geral: os encargos incluem INSS patronal, RAT ajustado pelo FAP, contribuições a terceiros e FGTS. / Simples Nacional: os encargos provisionados correspondem ao FGTS de 8% [e, por se tratar de atividade do Anexo IV, à contribuição previdenciária patronal].]
A composição do saldo em [data] é a seguinte: [ver tabela].
[Não há processos trabalhistas com perda provável. / Os processos trabalhistas estão descritos na Nota [nº] (Provisões e passivos contingentes).]
Composição das obrigações trabalhistas provisionadas
| Descrição | 31/12/[ano] | 31/12/[ano anterior] |
|---|---|---|
| Provisão de férias | 0,00 | 0,00 |
| Adicional de 1/3 sobre férias | 0,00 | 0,00 |
| INSS, RAT e terceiros sobre férias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS sobre férias | 0,00 | 0,00 |
| Provisão de 13º salário | 0,00 | 0,00 |
| INSS, RAT e terceiros sobre 13º salário | 0,00 | 0,00 |
| FGTS sobre 13º salário | 0,00 | 0,00 |
| Total | 0,00 | 0,00 |
Em 31/12 o 13º costuma estar pago (2ª parcela até 20/12). Saldo relevante de 13º no fim do ano merece conferência.
Movimentação no exercício
| Descrição | Férias + encargos | 13º + encargos |
|---|---|---|
| Saldo em 31/12/[ano anterior] | 0,00 | 0,00 |
| (+) Constituição do exercício | 0,00 | 0,00 |
| (-) Pagamentos e baixas | (0,00) | (0,00) |
| Saldo em 31/12/[ano] | 0,00 | 0,00 |
O que divulgar: checklist
- Critério de reconhecimento: competência, à medida que o serviço é prestado.
- Composição: férias, 1/3, 13º e cada encargo, com comparativo.
- Encargos coerentes com o regime tributário (regime geral ou Simples).
- Movimentação: saldo inicial, constituição, pagamentos, saldo final.
- Saldo de 13º em 31/12 conferido (normalmente zerado pelo pagamento em dezembro).
- Processos trabalhistas tratados à parte, na nota de provisões e contingências.
- Total igual às linhas de obrigações trabalhistas do passivo circulante.
Erros comuns
- Calcular encargos de 35,8% para empresa do Simples Nacional fora do Anexo IV, que recolhe só o FGTS sobre a folha.
- Provisionar INSS e FGTS sobre férias indenizadas na rescisão, que não têm essas incidências.
- Deixar saldo de 13º em 31/12 porque a baixa do pagamento foi lançada contra despesa, e não contra a provisão.
- Não atualizar a provisão de férias após reajuste salarial (dissídio).
- Misturar férias e 13º a pagar com processos trabalhistas na mesma linha.
- Usar texto genérico de "provisões" sem informar o critério e a base de cálculo.
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Para calcular os valores
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Quais percentuais usar na provisão de férias e 13º?
13º salário: 8,33% do salário por mês (1/12). Férias com o adicional de 1/3: 11,11% por mês (1/12 mais 1/3 de 1/12). Sobre esses valores entram os encargos: 35,8% no regime geral com RAT de 2% e terceiros de 5,8% (INSS patronal 20%, RAT, terceiros e FGTS 8%).
Como ficam os encargos no Simples Nacional?
Na maior parte dos anexos, a empresa provisiona só o FGTS de 8%, porque a contribuição previdenciária patronal está dentro do DAS. No Anexo IV, a CPP é recolhida à parte e também deve ser provisionada.
Férias indenizadas têm INSS e FGTS?
Não. Férias indenizadas pagas na rescisão, com o respectivo 1/3, não têm incidência de INSS nem de FGTS. A provisão de encargos considera as férias que serão gozadas.
Provisão de férias é provisão pelo CPC 25?
Não exatamente. Férias e 13º são benefícios de curto prazo a empregados, com valor e prazo conhecidos com razoável certeza; tecnicamente são obrigações apropriadas por competência, tratadas pela norma de benefícios a empregados (CPC 33 (R1) ou Seção 28 da NBC TG 1000). O nome "provisão" é uso consagrado.
Qual norma citar para pequenas empresas?
A NBC TG 1001, na seção de benefícios a empregados, que segue a Seção 28 da NBC TG 1000 (R1). Microentidades citam a NBC TG 1002.
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